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Não obstante a autonomia conferida aos municípios, a instituição de vantagens de qualquer
19/08/2022•Marcela
Por Tricia Oliveira e Igor Tavares Foi alvo de intensa repercussão um recente precedente oriundo
19/08/2022•Marcela
Por André dos Santos Luz, bacharel em Direito pela PUC-SP, pós-graduado em Direito pela FGV-SP e
19/08/2022•Marcela
Somente em caso de ato culposo de improbidade, sem trânsito em julgado, haverá a retroatividade
19/08/2022•Marcela
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/8) a Resolução 876/2022,
19/08/2022•Marcela
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da seção Cível de Direito Público do TJ/BA,
19/08/2022•Marcela
Um candidato conseguiu na Justiça de Goiânia/GO, liminarmente, o direito de continuar em concurso
19/08/2022•Marcela
O juiz de Direito José Batista de Andrade, da 1ª vara Cível de Crato/CE, determinou a anulação
19/08/2022•Marcela
O juiz Federal Charles Renaud Frazao de Morais, do DF, deferiu liminar para garantir a candidato a
19/08/2022•Marcela