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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal,
19/08/2022•Marcela
Não obstante a autonomia conferida aos municípios, a instituição de vantagens de qualquer
19/08/2022•Marcela
Somente em caso de ato culposo de improbidade, sem trânsito em julgado, haverá a retroatividade
19/08/2022•Marcela
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/8) a Resolução 876/2022,
19/08/2022•Marcela
A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da seção Cível de Direito Público do TJ/BA,
19/08/2022•Marcela
Um candidato conseguiu na Justiça de Goiânia/GO, liminarmente, o direito de continuar em concurso
19/08/2022•Marcela
O juiz de Direito José Batista de Andrade, da 1ª vara Cível de Crato/CE, determinou a anulação
19/08/2022•Marcela
O juiz Federal Charles Renaud Frazao de Morais, do DF, deferiu liminar para garantir a candidato a
19/08/2022•Marcela
Decisão da Justiça em Sobral aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará em favor
18/08/2022•Marcela