Entries by Marcela

Ação sobre nomeação após prazo final de concurso está parada no STF

O Recurso Extraordinário (RE 766304), que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de candidatos em concurso público, está parado há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF). O RE é de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A inatividade da RE 766304 foi identificada pelo robô Rui, uma ferramenta desenvolvida pelo JOTA para monitorar processos em […]

STF julgará com repercussão geral caso de concursada vetada por ter tido câncer

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tem o mínimo regimental de quatro votos necessários para o julgamento no mérito, com repercussão geral reconhecida, do recurso extraordinário com base no qual a Corte vai decidir se é constitucional a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado […]

Concursos do Supremo e CNJ terão cota de 20% para negros

Ao assinar resolução que estabelece cotas raciais para concursos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ser preciso também tornar a magistratura “mais morena”. O CNJ estuda, há alguns anos, criar cota para negros nos concursos de magistrados. A declaração do presidente do STF e […]

MPF-DF pede que Itamaraty investigue se brancos se passaram por negros em concurso

O Ministério Público Federal no distrito Federal (MPF-DF) fez uma recomendação para que o Instituto Rio Branco instaure um procedimento administrativo sobre o concurso de admissão à carreira de diplomata. O objetivo é apurar possíveis declarações falsas de candidatos que se dizem “pretos ou pardos” para concorrer às vagas reservadas por meio de cotas, previstas na […]

Quando prerrogativas de advogados públicos viram privilégios

A Administração Pública não precisa mais de prazos privilegiados no Judiciário.  Hoje, os advogados do Estado contam com uma boa estrutura, os concursos públicos levaram às carreiras de Estado profissionais com ótima formação. E o processo eletrônico criou atalhos para lidar com as burocracias processuais. Essa é a resposta de vários advogados ao serem questionados se […]

“Fui aprovado como juiz depois de 43 concursos”

O juiz Fábio Augusto Branda prestou 43 concursos até conseguir ser aprovado para integrar o corpo de magistrados da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Foram dez anos de estudos e provas até que a aprovação viesse. “Se eu tivesse desistido, iria ter perdido este tempo. Como não desisti, valeu como experiência”, diz. Branda atualmente […]

Ação no STF visa garantir acesso de surdos em concursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, uma ação que busca garantir maior acesso de pessoas surdas em processos seletivos. Trata-se da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 5820, com relatoria do ministro Marco Aurélio. Protocolada pelo Grupo Feneis e pelo Instituto Vertere, a ação ataca o artigo 4º da Lei 10.436, de 2002. A […]

STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quinta-feira (12/4), a validade para concursos públicos das Forças Armadas da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em certames públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A questão foi tratada […]